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Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Argentina e Brasil

Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Argentina e Brasil: O Que É e Como Funciona? O Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Argentina e Brasil é um tratado internacional que impede que um mesmo rendimento seja tributado nos dois países. Com ele, profissionais, empresas e investidores que operam entre os dois países obtêm vantagens tributárias importantes, maior previsibilidade legal e incentivo ao comércio bilateral. Continue lendo para descobrir como você pode reduzir impostos e otimizar seus investimentos internacionais de forma legal e segura. Entenda na prática Principais Benefícios do Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Argentina Evita a dupla tributação: O mesmo rendimento não será tributado em ambos os países, o que reduz a carga tributária. Redução de impostos na fonte: Alíquotas menores para dividendos, juros e royalties tornam os investimentos mais lucrativos. Segurança jurídica: Protege investidores e empresas de mudanças tributárias inesperadas. Facilita investimentos bilaterais: Impulsiona o comércio e a integração econômica entre Brasil e Argentina. Quem Pode se Beneficiar do Acordo? O tratado contempla diversos perfis de contribuintes: Profissionais autônomos que prestam serviços entre os países. Investidores com rendimentos em ambas as jurisdições. Empresas que importam ou exportam entre Brasil e Argentina. Pessoas físicas com imóveis ou investimentos no exterior. Rendimentos Cobertos pelo Acordo de Dupla Tributação Rendimentos do Trabalho O imposto é devido no país onde o serviço é prestado, com exceções específicas. Isso evita cobranças excessivas sobre trabalhadores internacionais. Dividendos Alíquotas reduzidas ajudam investidores a obter maior retorno sobre investimentos em ações de empresas estrangeiras. Juros O tratado impõe um teto sobre a retenção na fonte para minimizar o impacto tributário em operações de crédito entre os países. Royalties Empresas que licenciam patentes, marcas ou tecnologia entre Brasil e Argentina pagam menos imposto com base em alíquotas fixadas. Ganhos de Capital A tributação depende do tipo de ativo e local da venda. O tratado estabelece diretrizes claras para ativos como imóveis ou ações. Como Evitar a Bitributação na Prática? Para garantir que um mesmo rendimento não seja tributado duas vezes, o acordo prevê dois métodos: Isenção: O rendimento pode ser isento em um dos países. Crédito fiscal: O imposto pago em um país pode ser compensado no outro. ⚠️ Aplicação Integral do Acordo: Atenção Necessária O acordo deve ser aplicado em sua totalidade. Caso contrário, há risco de multas e autuações. Um planejamento tributário é essencial para garantir conformidade e evitar prejuízos. Como a Latam Contabil Pode Ajudar Você A Latam Contabil é especialista em tributação internacional e ajuda você a aplicar corretamente o acordo entre Brasil e Argentina: 📉 Redução de impostos sem descumprir a legislação; 📊 Estruturação de estratégias fiscais internacionais; 🧾 Regularização fiscal completa para evitar penalidades. Confira também nosso guia sobre como declarar impostos no Brasil sendo estrangeiro. Links Úteis sobre Tributação Internacional Acordos para evitar a dupla tributação – Receita Federal Latam Contabil – Consultoria Tributária Internacional Conclusão O Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Argentina oferece benefícios fiscais concretos para empresas, profissionais e investidores. Ao eliminar a bitributação e trazer segurança jurídica, esse tratado promove o crescimento econômico bilateral e permite operações mais lucrativas e transparentes. Para tirar o máximo proveito do acordo, conte com a Latam Contabil para um planejamento fiscal seguro e eficiente. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. O que é o acordo para evitar dupla tributação? É um tratado internacional que impede a cobrança de impostos duplicados sobre o mesmo rendimento em dois países. 2. Pessoas físicas também podem se beneficiar? Sim, especialmente quem possui imóveis, investimentos ou rendimentos nos dois países. 3. O que acontece se o acordo não for seguido corretamente? O contribuinte pode ser autuado e pagar multas. A aplicação parcial não é permitida. 4. Como posso aplicar o crédito fiscal? Você deve comprovar o imposto pago em um país e solicitar o abatimento no outro. A Latam Contabil pode auxiliar nesse processo. 5. O acordo entre Brasil e Argentina é recente? Sim, foi assinado em 2017 e promulgado em 2023. Está vigente e traz impactos positivos para negócios entre os países.

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Como uma Empresa Estrangeira Pode Abrir um CNPJ no Brasil | Guia Completo

Introdução O Brasil é um dos principais destinos para investimentos estrangeiros na América Latina. No entanto, para que uma empresa estrangeira possa operar legalmente no país, é necessário obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Existem duas formas principais de fazer isso: Abertura de uma empresa no Brasil (subsidiária com CNPJ próprio) Registro como filial na Junta Comercial (extensão da matriz no exterior) Neste guia, vamos detalhar as vantagens e desvantagens de cada opção, o processo de registro e como a Latam Contábil pode ajudar sua empresa a expandir seus negócios no Brasil de forma rápida e segura. Opções para uma Empresa Estrangeira Obter um CNPJ no Brasil 1. Abertura de uma Empresa no Brasil (Subsidiária) A opção mais comum para empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil é criar uma subsidiária registrada na Receita Federal com um novo CNPJ. Essa empresa será uma entidade separada da matriz estrangeira, operando conforme as leis brasileiras. Como Funciona? Registro do CNPJ na Receita Federal Registro na Junta Comercial do estado correspondente Nomeação de um representante legal no Brasil Definição da natureza jurídica e enquadramento tributário Obtenção de alvarás e licenças necessárias Vantagens Maior autonomia administrativa e financeira Capacidade de emitir notas fiscais e contratar empregados no Brasil Possibilidade de aderir a regimes tributários diferenciados Processo de abertura mais rápido e simples que o registro de filial Desvantagens Necessidade de um sócio ou representante legal no Brasil Obrigatoriedade de cumprir todas as obrigações fiscais brasileiras Custos iniciais e recorrentes com contabilidade e tributação 2. Registro como Filial na Junta Comercial Outra opção é registrar a empresa como filial, o que significa que a matriz estrangeira continua sendo a proprietária legal do negócio. Para isso, é necessária uma autorização prévia do Governo Brasileiro. Como Funciona? Solicitação de autorização ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Registro da filial na Junta Comercial Cadastro do CNPJ na Receita Federal Cumprimento de todas as obrigações fiscais e regulatórias Vantagens Mantém a identidade jurídica original da empresa matriz Evita a necessidade de criar uma nova entidade jurídica Pode ter acesso a tratados internacionais de tributação     Desvantagens Processo mais burocrático e demorado Menor autonomia administrativa no Brasil Dependência de autorização governamental  Comparando as Duas Modalidades Critério Subsidiária (Nova Empresa) Filial Autonomia Alta Baixa Tempo de Aprovação 30 a 60 dias 6 meses ou mais Obrigações Fiscais Separadas da matriz Vinculadas à matriz Facilidade de Registro Simples Burocrático Controle Operacional Total Limitado A escolha entre abrir uma subsidiária ou registrar uma filial depende do modelo de negócio da sua empresa e do nível de autonomia desejado no Brasil. Conclusão Expandir sua empresa para o Brasil pode ser um excelente passo estratégico. No entanto, é essencial escolher o modelo de CNPJ correto para sua empresa. Se você busca autonomia e rapidez, abrir uma subsidiária pode ser a melhor opção. Por outro lado, se deseja manter vínculo direto com a matriz estrangeira, uma filial pode ser mais interessante, apesar da burocracia envolvida. A Latam Contábil pode ajudar sua empresa durante todo o processo, oferecendo consultoria especializada para garantir conformidade fiscal e segurança jurídica. Entre em contato e descubra como podemos facilitar sua entrada no mercado brasileiro! Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Quanto tempo leva para abrir um CNPJ para uma empresa estrangeira no Brasil? Depende do modelo escolhido. Abertura de subsidiária leva entre 30 e 60 dias, enquanto o registro de filial pode levar 6 meses ou mais. 2. Uma empresa estrangeira pode operar no Brasil sem CNPJ? Não. Para atuar legalmente no Brasil, é obrigatório ter um CNPJ. 3. Qual opção é mais econômica: subsidiária ou filial? Subsidiárias são geralmente mais econômicas e rápidas de abrir. Filiais demandam mais burocracia e custos administrativos. 4. O representante legal precisa ser brasileiro? Sim, o representante legal deve ser residente no Brasil. 5. Como funciona a tributação para empresas estrangeiras no Brasil? A tributação varia conforme a modalidade escolhida. A Latam Contábil pode ajudar no planejamento tributário para reduzir custos e evitar dupla tributação. Entre em contato com a Latam Contábil e descubra a melhor forma de abrir sua empresa no Brasil com segurança e agilidade! Martin Ezequiel BattauzContador Pós-Graduado em Tributação BrasileiraRegistro CRC SC 045189-OEspecialista em Contabilidade para Empresas Estrangeiras

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PIX e Instrução Normativa RFB nº 2219/2024: O que muda e o que é fake news?

Instrução Normativa RFB nº 2219/2024: O que muda e o que é fake news? Nos últimos meses, a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 gerou uma série de dúvidas e discussões nas redes sociais. Para garantir que nossos leitores estejam bem-informados, decidimos explicar em detalhes o que muda com essa norma e desmentir as principais fake news que circularam pela internet. O que é a IN RFB nº 2219/2024? A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 tem como objetivo atualizar e ampliar as regras da e-Financeira, uma ferramenta utilizada pela Receita Federal para obter informações sobre transações financeiras de contribuintes. Essa atualização também substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que deixa de existir a partir de janeiro de 2025. A nova norma estende a obrigatoriedade de envio de informações para: Administradoras de cartões de crédito; Instituições de pagamento; Outras entidades que realizam intermediação financeira. Essas alterações visam aumentar a transparência e o controle fiscal, contribuindo para o combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro. Quais as diferenças em relação às regras anteriores? Antes da IN RFB nº 2219/2024, apenas informações de movimentações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas eram reportadas por instituições financeiras à Receita Federal. Com a nova norma: Ampliação de obrigatoriedade: Mais entidades passam a ser obrigadas a reportar informações à Receita, como administradoras de cartões de crédito e provedores de pagamentos. Dados detalhados: As informações reportadas incluem mais detalhes sobre as transações, mas apenas para finalidades fiscais e respeitando o sigilo bancário. Fim da Decred: A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi descontinuada, e agora as informações serão centralizadas na e-Financeira. Aprimoramento tecnológico: O novo sistema promete maior segurança e integração, reduzindo erros e aumentando a eficiência da fiscalização. Desmentindo as fake news Infelizmente, várias informações falsas foram compartilhadas nas redes sociais, causando confusão e medo. Aqui estão as principais fake news e os esclarecimentos: Fake news: “A Receita Federal cobrará imposto sobre o Pix para valores acima de R$ 5 mil” Verdade: Não há qualquer cobrança de imposto exclusiva para transações via Pix. A Receita apenas utiliza as informações financeiras como parte de suas ferramentas de monitoramento fiscal, sem criar novos tributos. Fake news: “O governo vai tributar qualquer movimentação bancária” Verdade: A norma não cria novos impostos. Ela apenas amplia o monitoramento de transações financeiras que já são reportadas. Fake news: “Comerciantes serão obrigados a pagar mais impostos por usar cartões de crédito” Verdade: Não há aumento de tributação. A obrigação é apenas para que as administradoras de cartões reportem informações sobre transações. Fake news: “As contas bancárias serão vasculhadas diariamente” Verdade: O sigilo bancário continua protegido por lei. As informações só são acessadas dentro dos limites legais e para fins específicos. Evite problemas com a Receita Federal Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que seus rendimentos estejam formalizados. Nossa equipe está preparada para ajudar você a regularizar sua situação fiscal e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente. Entre em contato conosco e agende uma consulta! Site: latamcontabil.com Instagram: @contadorargentinoenbrasil WhatsApp: +55 22 99918-6632 Conclusão A IN RFB nº 2219/2024 é uma medida importante para modernizar o sistema fiscal brasileiro e garantir maior eficácia no combate às irregularidades financeiras. Embora a desinformação tenha gerado preocupação, é fundamental compreender que não há impacto negativo para quem cumpre suas obrigações fiscais de maneira correta. Se você tem dúvidas sobre essa ou outras questões fiscais, entre em contato com nossa equipe. Estamos aqui para ajudar! Compartilhe este artigo com amigos e familiares para combater a desinformação. © 2025 Latam Contabil – Todos os direitos reservados.

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Cómo declarar impuestos en Brasil siendo extranjero: una guía para evitar multas y problemas fiscales

Si eres extranjero viviendo en Brasil o tienes ingresos provenientes de este país, es fundamental entender cómo funciona el sistema tributario brasileño para evitar sanciones y optimizar tus finanzas. En este artículo, responderemos las dudas más frecuentes sobre la declaración de impuestos en Brasil y cómo los acuerdos de doble tributación pueden beneficiarte. ¿Qué significa ser residente o no residente fiscal en Brasil?   Brasil clasifica a las personas en dos categorías fiscales, y es importante entender cómo estas afectan tus obligaciones tributarias: Residente fiscal: Una persona es considerada residente fiscal en Brasil si: Permanece en el país por más de 183 días (consecutivos o no) dentro de un período de 12 meses. Obtiene una visa permanente y llega al país para residir de forma continua. Se convierte en empleado de una empresa brasileña o tiene un contrato de trabajo local. Mantiene un domicilio fiscal en Brasil con vínculos económicos permanentes.   Obligaciones del residente fiscal: Declarar todos sus ingresos globales (nacionales e internacionales) en la Declaración de Impuesto sobre la Renta (DIRPF). Pagar impuestos sobre los ingresos obtenidos tanto dentro como fuera de Brasil.   No residente fiscal: Una persona es considerada no residente si: No cumple con los criterios anteriores. Deja de ser residente fiscal al estar fuera de Brasil por más de 12 meses consecutivos y comunica su salida a la Receita Federal mediante el formulario de “Declaración de Salida Definitiva del País”.   Obligaciones del no residente fiscal: No puede presentar una declaración de impuesto de renta (DIRPF). Paga impuestos exclusivamente sobre ingresos generados en Brasil, generalmente bajo un régimen de retención en la fuente (alícuota fija del 15% al 25% para ingresos como alquileres, dividendos o servicios). El pago del impuesto debe ser gestionado por un procurador en Brasil o directamente por la fuente pagadora (empleador o locatario).   Diferencias clave entre residente y no residente: Alcance de los ingresos gravados: El residente tributa sobre ingresos globales, mientras que el no residente solo sobre ingresos brasileños. Declaración anual: Solo los residentes fiscales presentan la DIRPF. Tasa de retención: Los no residentes pagan impuestos directamente en la fuente con tasas fijas.   ¿Cuándo y cómo presentar la declaración del impuesto sobre la renta en Brasil? La declaración de impuestos en Brasil se realiza anualmente, generalmente entre los meses de marzo y mayo, y cubre los ingresos del año anterior.   Pasos básicos para declarar (solo para residentes fiscales): Reúne la información fiscal: Documentos de ingresos, comprobantes de inversiones, recibos de alquileres y otros datos relevantes. Descarga el programa de declaración: La Receita Federal proporciona un software específico para completar y enviar la declaración. Declara tus ingresos: Incluye ingresos nacionales e internacionales. Revisa posibles deducciones: Gastos en salud, educación y dependientes pueden reducir tu carga tributaria. Envía la declaración y realiza el pago, si corresponde.   ¿Qué hacer si tienes ingresos en el extranjero? Los residentes fiscales brasileños deben declarar todos sus ingresos globales. Si, por ejemplo, trabajas remotamente para una empresa en Estados Unidos o tienes inversiones en Argentina, esos ingresos también deben ser reportados.   Acuerdos de doble tributación: ¡evita pagar impuestos dos veces! Brasil tiene acuerdos con varios países, incluidos Argentina y Chile, para evitar la doble tributación. Estos acuerdos permiten que los impuestos pagados en el extranjero sean descontados de los impuestos adeudados en Brasil. Ejemplo: Carlos, un argentino residente en Brasil, recibe dividendos de una empresa en su país natal. Gracias al acuerdo de doble tributación entre Brasil y Argentina, Carlos puede evitar pagar impuestos sobre esos dividendos en ambos países.   ¿Cuáles son las consecuencias de no declarar correctamente? No declarar o cometer errores puede resultar en: Multas severas: La Receita Federal aplica sanciones que van desde el 1% del impuesto debido por mes de atraso hasta un 20% del total. Problemas legales: La falta de cumplimiento puede ocasionar bloqueos de CPF (el equivalente al DNI fiscal brasileño) o incluso restricciones para operar en el sistema bancario brasileño. Caso real: María, una chilena que vivió en Brasil, no declaró los ingresos de su propiedad en São Paulo. Terminó pagando una multa del 150% sobre el impuesto debido más intereses acumulados.   ¿Por qué necesitas un contador especializado si eres extranjero en Brasil? Lidiar con la burocracia brasileña puede ser complicado, especialmente si no dominas el idioma o no conoces las leyes locales. Un contador especializado en extranjeros puede ayudarte a: Determinar si eres residente fiscal. Optimizar tus impuestos aprovechando deducciones y tratados internacionales. Evitar multas y problemas legales. Preparar y presentar tu declaración correctamente. Conclusión: La clave para vivir tranquilo en Brasil Declarar impuestos en Brasil como extranjero puede parecer desafiante, pero con la información correcta y el apoyo adecuado, es posible evitar sanciones y optimizar tus finanzas. Si tienes dudas o necesitas ayuda, no dudes en buscar asesoría profesional. ¡Estamos aquí para ayudarte!   ¿Tienes preguntas o quieres más información? Contáctanos hoy mismo y asegura tu tranquilidad fiscal.

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Dúvidas Frequentes

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Quais serviços a Latam Contabilidade oferece?

Oferecemos uma ampla gama de serviços, incluindo abertura de empresa, escrituração contábil, assessoria fiscal, gestão de folha de pagamento, consultoria tributária e muito mais.

Sim, auxiliamos na formalização de rendimentos recebidos no exterior, garantindo que você cumpra todas as obrigações fiscais no Brasil, evitando multas e tributações indevidas.

Sim, cuidamos de toda a gestão da folha de pagamento, garantindo que sua empresa cumpra todas as obrigações trabalhistas no Brasil.

Com nosso planejamento tributário, ajudamos você a escolher a melhor estrutura fiscal para reduzir impostos e aumentar a rentabilidade.

Nós avaliamos suas pendências e criamos um plano de ação para resolver todas as questões junto aos órgãos fiscais brasileiros.

Para abrir uma empresa, o estrangeiro precisa de CPF, visto adequado e um procurador brasileiro. Nós ajudamos com todo o processo de abertura.

Sim, estrangeiros podem abrir empresas no Simples Nacional, desde que tenham visto permanente e atendam aos requisitos exigidos pela legislação.

Não, estrangeiros com visto temporário não podem ser MEI. Apenas estrangeiros com visto permanente podem se enquadrar no MEI.

Não residentes que recebem aluguéis no Brasil têm retenção de imposto na fonte, e a alíquota varia conforme o valor. Nós auxiliamos no cálculo e no recolhimento correto do imposto.

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