Um guia visual sobre como a Latam Contábil acompanha os rendimentos de aluguel recebidos por clientes não residentes: o que fazemos por você, o que precisamos que você faça todos os meses, e quais prazos merecem atenção.
- O que a Latam Contábil faz na sua representação fiscal.
- O que você precisa fazer, todos os meses, para o fluxo funcionar.
- Quais prazos precisam ser respeitados e por quê.
Do primeiro contato ao acompanhamento mensal
Cinco etapas simples formalizam a representação e colocam o fluxo em funcionamento.
Reunião introdutória
Apresentamos o serviço e entendemos a sua situação: o imóvel, o contrato e sua estrutura de recebimento.
Coleta de informações e documentos
Reunimos seus dados pessoais e as informações do imóvel e do aluguel necessárias para iniciar o trabalho.
Contrato de prestação de serviços
Elaboramos e assinamos o contrato que formaliza a relação entre você e a Latam Contábil e nos dá a representação necessária para atuar como seu procurador fiscal no Brasil.
Recebimento do contrato de locação
Recebemos e arquivamos o contrato de locação, base da apuração mensal.
Início do acompanhamento mensal
A partir daqui, o fluxo mensal descrito a seguir passa a valer para o seu caso.
Informações e documentos
Estas são as informações que utilizamos para manter sua representação fiscal em dia.
Dados pessoais
- Nome completo
- Endereço atual no exterior
- Telefone
- NIF, número de identificação fiscal no país de residência
- País de residência fiscal
- Cópia dos documentos de identificação
Imóvel e aluguel
- Contrato de locação
- Dados do imóvel
- Dados da administradora ou imobiliária, quando houver
- Valores recebidos mensalmente
- Extrato ou demonstrativo da imobiliária
Comprovantes mensais
- Extrato da imobiliária
- Comprovante do condomínio
- Comprovante da taxa de lixo
- IPTU
- Prêmio de seguro, quando houver
- Outras despesas necessárias à apuração
Esses documentos devem ser enviados todos os meses. A apuração do período só é realizada depois que os comprovantes chegam completos à Latam Contábil.
Todo mês funciona assim
Sete passos que se repetem a cada competência, do recebimento do aluguel ao comprovante que volta para você.
Você recebe o aluguel
Conforme a estrutura combinada com você e, quando houver, com a administradora.
Você envia as informações
Os valores recebidos e os comprovantes do período seguem para a Latam Contábil.
Realizamos a apuração
Assim que os comprovantes chegam completos, nossa equipe analisa as informações e calcula o imposto devido. Sem a documentação completa, a apuração não é iniciada.
Emitimos o DARF
O DARF correspondente é gerado e encaminhado a você.
Você realiza o pagamento
O pagamento é feito dentro do prazo, e o comprovante é encaminhado para o nosso arquivo.
Entregamos as obrigações fiscais
Transmitimos mensalmente as informações exigidas pela Receita Federal: natureza dos rendimentos, identificação do beneficiário, NIF, valores e imposto recolhido, entre outras exigidas pelo leiaute aplicável.
Você recebe o comprovante
Após a transmissão, encaminhamos a cópia ou o comprovante da declaração referente às suas informações.
Trabalhamos com controles internos de segregação das informações de cada cliente e seguimos os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), já que o escritório administra obrigações de diversos clientes ao mesmo tempo.
Calendário mensal
Três datas organizam o mês: quando o imposto vence e os dois prazos de entrega das obrigações acessórias. Todos dependem do envio completo dos comprovantes.
Recolhimento do DARF
O imposto vence na própria data em que você recebe o aluguel. Não existe um dia fixo no calendário: cada recebimento gera sua própria data de vencimento.
Entrega da EFD-Reinf
Transmitimos a EFD-Reinf referente aos rendimentos até o dia 15 do mês seguinte ao do recebimento.
Entrega da DCTF-Web
Transmitimos a DCTF-Web até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
Precisa de um DARF? Antecipe a solicitação.
Essa antecedência é uma margem de segurança operacional para reduzir o risco de um pagamento sair do prazo. Na maior parte dos casos conseguimos retornar antes disso, mas isso não é garantia: períodos de maior demanda ou fechamento fiscal podem aumentar o tempo necessário.
Pagamento em atraso: o que acontece
Em caso de atraso no pagamento do DARF, podem incidir acréscimos legais.
Multa de mora por dia de atraso, limitada ao teto de 20%.
Previsão legal: art. 61, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.430/1996.
Juros de mora calculados pela taxa Selic acumulada, acrescidos de 1% no mês do pagamento.
Previsão legal: art. 61, § 3º, da Lei nº 9.430/1996.
Dependendo do valor do aluguel e do número de dias de atraso, o impacto financeiro pode não ser elevado. Ainda assim, a política da Latam Contábil é organizar o fluxo para que nenhum pagamento saia do prazo.
Responsabilidades
O fluxo funciona quando cada parte cumpre a sua função no momento certo.
Latam Contábil
- Orientar o cliente
- Organizar o fluxo fiscal
- Analisar as informações recebidas
- Calcular o imposto
- Emitir os DARFs
- Transmitir as obrigações fiscais sob nossa responsabilidade
- Manter os documentos e informações organizados
- Encaminhar os comprovantes das transmissões
- Informar quando houver necessidade de documentação adicional
Cliente
- Fornecer informações corretas e completas
- Comunicar alterações no contrato de locação
- Informar mudanças nos valores recebidos
- Enviar os documentos dentro dos prazos estabelecidos
- Realizar o pagamento dos DARFs
- Enviar os comprovantes de pagamento
- Comunicar troca de imobiliária, inquilino ou conta de recebimento
- Manter os dados cadastrais atualizados
“O cumprimento correto das obrigações depende de um fluxo organizado de informações entre o cliente e a Latam Contábil.”
Situações que você deve nos comunicar
Sempre que algo mudar na sua situação, um aviso rápido evita retrabalho e mantém a apuração correta.
Novo contrato de aluguel
Renovação do contrato
Alteração do valor do aluguel
Troca de inquilino
Troca de administradora ou imobiliária
Imóvel ficar sem locação
Recebimento extraordinário
Despesas extraordinárias com o imóvel
Venda do imóvel
Alteração de residência fiscal
Alteração de endereço ou NIF no exterior
Mudança na forma de recebimento
Exemplo visual do mês
Um exemplo didático considerando um aluguel recebido no dia 20.
Exemplo meramente didático. Não define vencimentos específicos para o seu caso.