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Estratégias Tributárias para Brasileiros no Exterior com Patrimônio no Brasil Cada vez mais brasileiros vivem no exterior mantendo patrimônio significativo no Brasil: imóveis residenciais ou comerciais, aplicações financeiras, participações societárias e até aposentadorias do INSS. No entanto, sem um planejamento tributário adequado, esse patrimônio pode gerar carga fiscal elevada, dupla tributação e complicações sucessórias. Por exemplo, um médico que reside em Portugal há oito anos e possui três apartamentos alugados em São Paulo pode ver seu rendimento líquido cair de forma relevante quando há tributação no Brasil e, além disso, incidência no país de residência, somada a custos de gestão à distância. Assim, conhecer as principais estratégias tributárias para brasileiros no exterior com patrimônio no Brasil é fundamental para proteger o patrimônio, aumentar a rentabilidade líquida e garantir tranquilidade financeira. Dessa forma, este guia apresenta práticas legais relevantes em 2026, considerando a importância da regularização da residência fiscal e os reflexos de atualizações normativas recentes, como a IN RFB nº 2.299/2025 (especialmente para proventos pagos a residentes no exterior). Consequentemente, aposentados, investidores, profissionais liberais e famílias expatriadas encontram aqui um roteiro prático para organizar sua situação fiscal. A Latam Contábil, especializada em tributação internacional e planejamento patrimonial para brasileiros no exterior, oferece assessoria personalizada para implementar essas estratégias com segurança e conformidade. Portanto, ao longo deste conteúdo, você encontrará explicações objetivas, cenários, passos práticos e cuidados essenciais. Em seguida, vamos ao contexto legal e às estratégias mais utilizadas. Contexto Legal Atual para Brasileiros no Exterior com Patrimônio no Brasil em 2026 O tratamento tributário de patrimônio mantido no Brasil por quem reside no exterior depende, antes de tudo, do status de residência fiscal perante a Receita Federal. Em regra, quando o contribuinte formaliza a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) e entrega a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), ele passa a ser tratado como não residente fiscal, ficando sujeito à tributação no Brasil principalmente sobre rendimentos de fonte brasileira, muitas vezes por meio de retenção na fonte (conforme a natureza do rendimento e as regras aplicáveis). Por outro lado, sem a formalização da saída definitiva, o contribuinte pode continuar sendo tratado como residente fiscal, com obrigação de declarar rendimentos (inclusive do exterior) e sujeição a regras diferentes de apuração e alíquotas. Além disso, quando existe acordo para evitar dupla tributação (se aplicável ao país de residência), pode haver mecanismos de crédito/compensação no exterior, reduzindo o risco de bitributação econômica — embora o resultado dependa do tratado e da legislação local. Portanto, o primeiro passo de qualquer estratégia tributária para brasileiros no exterior com patrimônio no Brasil é garantir que o status de não residente esteja formalizado e que as informações cadastrais estejam coerentes com essa condição. Estratégia 1: Formalização da Saída Definitiva e Atualização Cadastral A base de todo planejamento tributário eficiente é a formalização da não residência fiscal. Sem a CSDP e a DSDP entregues nos prazos corretos, o contribuinte pode permanecer exposto a obrigações como residente, mesmo vivendo há anos no exterior. Por exemplo, uma família que reside na Itália desde 2019 e possui imóvel alugado em Florianópolis pode enfrentar inconsistências de retenção e obrigações acessórias se a saída definitiva não estiver regularizada e, além disso, se as fontes pagadoras não estiverem cientes do status correto. Assim, ao regularizar a saída definitiva e alinhar cadastros, o contribuinte tende a reduzir riscos de autuação e de pagamentos indevidos. Passos práticos: Benefício principal: redução de riscos de inconsistência, além de tratamento tributário mais previsível para rendimentos de fonte brasileira, conforme as regras aplicáveis ao não residente. A Latam Contábil auxilia desde a análise documental até o envio e acompanhamento das comunicações. Estratégia 2: Estruturação Patrimonial via Holding no Brasil Uma das estratégias tributárias para brasileiros no exterior com patrimônio no Brasil mais usadas é a constituição de holding patrimonial no Brasil (ou outra estrutura societária adequada), com objetivo de centralizar imóveis e participações. Em muitos casos, essa estrutura também facilita governança familiar e planejamento sucessório. Por exemplo, uma família no exterior que possui múltiplos imóveis no Brasil pode preferir que a titularidade esteja concentrada em pessoa jurídica, para simplificar a administração (contratos, procurações, recebimentos), e, além disso, para organizar a sucessão por meio de quotas/ações. Assim, a transferência de participações pode ser planejada de forma mais organizada do que a transferência de cada imóvel isoladamente. Vantagens possíveis (dependem do caso e da modelagem): Cuidados importantes: Saiba mais sobre Brasileiros na Espanha: Obrigações Fiscais no Brasil e Planejamento Patrimonial para ver como essa estratégia pode se integrar à realidade de quem reside fora e mantém patrimônio no Brasil. Estratégia 3: Tributação de Aluguéis no Brasil e Gestão de Obrigações do Não Residente Quem mantém imóveis alugados no Brasil e é não residente deve observar as regras específicas de tributação na fonte aplicáveis ao seu caso. Em geral, aluguéis pagos por fonte situada no Brasil podem sofrer retenção na fonte como tributação definitiva, e, por isso, a forma de recebimento e a documentação do contrato fazem diferença. Consequentemente, a estratégia mais eficiente costuma envolver: Por outro lado, se o aluguel for pago sem retenção quando ela é exigida, ou se houver inconsistência cadastral, o risco de autuação e de regularização posterior aumenta. Portanto, a “otimização” aqui é, antes de tudo, alinhar compliance, reduzir risco e evitar perda financeira por erro operacional. Estratégia 4: Ganho de Capital na Venda de Imóveis e Participações no Brasil A venda de imóveis e participações no Brasil por não residentes exige atenção à apuração do ganho de capital e ao recolhimento conforme regras aplicáveis ao não residente, que podem variar por tipo de ativo, forma de alienação e enquadramento do contribuinte. Em termos práticos, as estratégias mais relevantes costumam ser: Assim, você reduz riscos e aumenta previsibilidade do imposto total no Brasil e no exterior. Estratégia 5: Planejamento de Aposentadorias e Proventos do INSS Aposentadorias e pensões pagas por fonte brasileira a residentes no exterior exigem monitoramento constante, pois o enquadramento de retenção pode depender de atualização cadastral e de regras vigentes. Além