Nova Regra da IN 2.299/2025 e Impactos para Não Residentes

Muitos brasileiros optam por viver no exterior após a aposentadoria, em busca de qualidade de vida, proximidade com familiares ou oportunidades econômicas. No entanto, essa escolha traz desafios fiscais específicos, especialmente com a publicação da IN 2.299/2025 e seus impactos para não residentes. Por exemplo, sem o planejamento adequado, é possível enfrentar retenções excessivas ou bitributação sobre pensões recebidas do Brasil, afetando diretamente o orçamento mensal. Assim, compreender essas alterações é essencial para evitar surpresas e otimizar recursos financeiros.

Dessa forma, este guia detalhado aborda o contexto da IN 2.299/2025, as mudanças na tributação, impactos econômicos e estratégias de planejamento patrimonial. Além disso, considera o cenário de 2026, com vigência a partir de janeiro, influenciando retenções na fonte e declarações. Consequentemente, aposentados em países como Portugal, Estados Unidos ou Espanha precisam revisar seu status fiscal para cumprir obrigações sem penalidades. A Latam Contábil, especializada em contabilidade para expatriados, oferece soluções personalizadas nesses cenários, ajudando a navegar por essas complexidades.

Portanto, ao longo deste texto, exploraremos cenários reais, passos claros e benefícios de uma abordagem proativa. Em seguida, analisaremos o histórico legal, garantindo informações precisas para decisões informadas. Por outro lado, ignorar essas atualizações pode resultar em perdas financeiras desnecessárias, como impostos pagos a maior sobre rendimentos já tributados no exterior.

Contexto Histórico da Tributação de Aposentadorias para Não Residentes no Brasil

A tributação de aposentadorias para não residentes no Brasil tem raízes na Lei nº 9.779/1999, que inicialmente estabelecia uma alíquota fixa de 25% na fonte para rendimentos pagos a residentes no exterior. Por exemplo, isso afetava diretamente brasileiros aposentados que se mudavam para o exterior, gerando uma carga tributária elevada sem progressividade. No entanto, decisões judiciais questionaram a constitucionalidade dessa alíquota fixa, argumentando desigualdade em relação aos residentes fiscais no país.

Assim, a Receita Federal, por meio da IN 2.299/2025, ajustou o tratamento normativo aplicável a determinados rendimentos pagos a residentes no exterior, alinhando-se ao entendimento judicial. Esse movimento segue a mesma lógica já analisada em IN 2299/17/12/2025: O Que Mudou na Tributação de Aposentadoria de Não Residentes, onde se detalha a evolução normativa e os reflexos práticos da mudança.

Por outro lado, quando se fala em retenções para residentes no exterior, é essencial distinguir:

• a natureza do rendimento (aposentadoria, pensão, aluguéis, rendimentos financeiros);
• a existência de fonte pagadora no Brasil;
• e a possibilidade de aplicação de tratados ou créditos fiscais.

Portanto, expatriados com múltiplas fontes de renda precisam integrar estratégias para mitigar impactos. A Latam Contábil auxilia nessa avaliação, garantindo enquadramento correto e segurança jurídica.

Principais Alterações da IN 2.299/2025 e Como Elas Afetam a Aposentadoria de Não Residentes

A IN 2.299/2025 trouxe ajustes relevantes na operacionalização da retenção do IRRF sobre pagamentos feitos por fonte brasileira a residentes no exterior, inclusive em situações envolvendo aposentadorias e pensões. Na prática, isso impacta:

• a forma de cálculo da retenção;
• o cadastro do beneficiário como residente no exterior;
• e a documentação necessária para aproveitamento de créditos no país de residência.

Nesse ponto, é importante observar que a análise da aposentadoria no exterior deve ser integrada ao planejamento global do contribuinte, conforme já abordado em Brasileiros na Espanha: Obrigações Fiscais no Brasil e Planejamento Patrimonial e Imposto de Renda para Brasileiros nos Estados Unidos: Atenção à Dupla Tributação.

Assim, não se trata apenas da IN em si, mas do reflexo conjunto entre Brasil e país de residência fiscal.

Impactos Econômicos da IN 2.299/2025 para Brasileiros Não Residentes

As mudanças trazidas pela IN 2.299/2025 podem gerar efeitos econômicos relevantes. Para aposentados com rendimentos menores, a correção de enquadramento pode significar redução de imposto retido e maior previsibilidade financeira. Já para rendimentos mais elevados, a retenção pode permanecer significativa, exigindo planejamento patrimonial e sucessório.

Além disso, em países sem tratado para evitar a dupla tributação, o risco de bitributação permanece, como ocorre em cenários analisados em IRPF para Brasileiros na Austrália: Declaração, Rendimentos e Planejamento Tributário. Por outro lado, quando existe tratado aplicável, a organização documental é decisiva para evitar pagamento duplicado de imposto.

Passos Práticos para Adaptar-se à Nova Regra

1. Confirmar o status fiscal no Brasil

O primeiro passo é revisar se o contribuinte está corretamente cadastrado como residente no exterior, incluindo a Comunicação de Saída Definitiva do País, quando aplicável. Esse tema é aprofundado em Brasileiros no Reino Unido: Como Declarar Rendimentos no Exterior no Brasil.

2. Verificar retenções junto ao pagador

Em seguida, é fundamental conferir junto ao INSS ou entidade pagadora:

• qual regra de retenção está sendo aplicada;
• se houve atualização após a IN 2.299/2025;
• e quais comprovantes podem ser fornecidos.

3. Organizar documentação para crédito fiscal

A correta organização de comprovantes é essencial para utilização de crédito fiscal no exterior, especialmente em países que exigem documentação formal do imposto pago no Brasil.

4. Revisão anual do planejamento

Por fim, a revisão anual é indispensável, considerando alterações no IR brasileiro, regras do país de residência e impactos sobre outros rendimentos.

Estratégias de Planejamento Patrimonial para Aposentados Não Residentes

O planejamento patrimonial torna-se ainda mais relevante para aposentados não residentes com bens no Brasil. Dependendo do volume e da natureza do patrimônio, pode ser recomendável avaliar estruturas como:

• organização sucessória;
• gestão de imóveis;
• e eventual estruturação patrimonial.

Esse ponto dialoga diretamente com Holding Patrimonial para Pessoa Física Não Residente: Quando Faz Sentido Estruturar, que aprofunda os cuidados e limites legais desse tipo de planejamento.

Benefícios do Planejamento Adequado

Um planejamento adequado permite:

• reduzir riscos de retenções indevidas;
• evitar bitributação por falha documental;
• preservar renda líquida no exterior;
• e organizar sucessão patrimonial de forma eficiente.

Sem esse cuidado, parte relevante da aposentadoria pode ser comprometida por inconsistências fiscais.

Dúvidas Frequentes sobre a IN 2.299/2025 e Aposentadoria no Exterior

Preciso declarar IRPF no Brasil sendo não residente?
Em regra, não, quando os rendimentos de fonte brasileira são tributados exclusivamente na fonte como rendimentos pagos a residente no exterior.

Como evitar bitributação?
Com organização documental e análise de tratados ou regras de crédito fiscal no país de residência, conforme já detalhado em Tributação de Não Residentes na Alemanha: Impactos no Imposto de Renda Brasileiro.

Otimize Sua Aposentadoria no Exterior com Planejamento

Os impactos da IN 2.299/2025 exigem atenção técnica e planejamento contínuo. Com revisão cadastral, conferência das retenções e integração com planejamento patrimonial, é possível reduzir riscos e evitar perdas financeiras. A Latam Contábil atua de forma estratégica para apoiar aposentados brasileiros no exterior nesse processo.